1ª Confecom será de 14 a 17

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação acontecerá em Brasília e reunirá mais de duas mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados, que acompanharão o processo.
No encontro serão discutidos os seguintes eixos-temáticos:

· Produção de Conteúdo
· Meios de Distribuição
· Cidadania: direitos e deveres

A Cerimônia de abertura será às 19h do dia 14, no Centro de Convençõs Ulysses Guimarães e contará com a presença do Presidente Lula.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação tem como tema central -“Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania era digital”

Rumo à Vitória!

PEC dos Jornalistas é aprovada na CCJC do Senado




A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12). Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria. Representantes da FENAJ reunem-se ainda nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos.

A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

“Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.

Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a FENAJ já vinha apontando, que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. A o objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.



Agilizar a tramitação

Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AM). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.

Sarney lembrou seu ingresso no Jornalismo, aos 17 anos, como repórter dos Diários Associados no Maranhão, e manifestou-se favorável à causa, mas ressalvou que não é favorável "a exageros", referindo-se à preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em preservar a liberdade de expressão. Os representantes da categoria esclareceram que a posição da categoria é flagrantemente a favor "da livre manifestação da opinião na imprensa". A figura do colaborador, do especialista que escreve sobre a área de seu conhecimento, é permitida pela regulamentação da profissão, explicaram.

Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado



Fonte - FENAJ

FENAJ pedirá esclarecimentos sobre decisão do STF contra o diploma

Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira, a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá à votação no dia 25 de novembro. A FENAJ entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20) sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.

Incluída na pauta da CCJC desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A matéria voltará à pauta no dia 25 de novembro. Valadares considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.

Também na próxima semana a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os proponentes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), sua instalação. Na reunião será discutida, também, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.

Excessos e omissões

Nesta segunda-feira dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão do STF na semana passada, expira nesta sexta-feira (20) o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.

Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.

Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.

Vida real

Muito gente ainda acredita que a polêmica que envolve o diploma para jornalista trata-se exclusivamente de um debate sobre ideais liberais e sobre liberdades individuais. Uma prova da ingenuidade: Por uma questão política, os empresários de comunicação do Paraná insistem em retirar a exigência do diploma da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. Foi o que revelou o representante dos dois sindicatos patronais, o advogado Roberto Santiago, durante a quarta rodada de negociações, que aconteceu ontem (17/11) na sede do Sindicato dos Jornalistas.

A posição dos donos dos veículos paranaenses explicita o que eles realmente desejam com a queda do diploma: desregulamentação da profissão e precarização das relações trabalhistas. Além disso, a intransigência dos empresários na mesa de negociação é bem diferente da postura que adotaram publicamente, quando se comprometeram em seguir contratando jornalistas profissionais. Prova da falta de compromisso com a qualidade da informação dá o maior grupo de comunicação do estado, a RPC, que, de forma oportunista, abriu um “cursinho” Talento Jornalismo para não-diplomados na área.

“Essa é a vida real”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues. “O Supremo vive em uma ilha da fantasia e não tem dimensão do estrago que fez na organização da nossa profissão”, protesta. O Sindicato está convocando seus associados para dizer “não” à proposta patronal na assembléia marcada para a próxima semana.

Fonte: FENAJ

Mais uma conquista! A luta continua

Agora é no senado!
Vamos enviar mensagens em apoio à PEC 33/2009 que também resgata a exigência do diploma para exercício do Jornalismo

Depois da conquista na CCJC da Câmara, precisamos garantir a aprovação da PEC do diploma, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, na Comissão de Constituição e Justiça do senado. Na capa do site da FENAJ, já se encontra disponível a relação dos senadores que integram a Comissão. Está no banner "Acompanhe aqui o placar do diploma na CCJC do senado". Envie mensagens a todos os parlamentares, converse com os senadores do seu estado.

A PEC 33/2009 já tramita na CCJC do Senado e o relator da matéria, senador Inácio Arruda, deu parecer favorável à aprovação da Proposta. A votação pode ocorrer já na próxima semana. Por isso, todos na luta pela vitória em mais uma batalha.

Até resgatarmos definitivamente este pilar da regulamentação da profissão de jornalista, nossa mobilização deve ser permanente. Não esqueçam que 17 de cada mês é Dia Nacional de Luta em Defesa da Profissão de Jornalista e do Jornalismo.

Fonte: FENAJ

Em defesa do diploma de jornalista

PEC dos jornalistas vai a voto na CCJC. Placar indica tendência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta quarta-feira, dia 4, quarta-feira, dia 4, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma universitário para o exercício do Jornalismo. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e dirigentes da FENAJ desenvolveram articulações, nesta terça-feira (3) para assegurar que a proposta seja votada. Um placar com a tendência de voto dos membros da CCJ está disponível no site da FENAJ.

Houve expectativa de votação da matéria já em duas reuniões da CCJC. Na sessão do dia 28 de outubro, a votação foi adiada devido a uma manobra protelatória do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que apresentou voto em separado contrário à PEC dos Jornalistas no dia anterior. Em contato com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, no dia 30 de outubro, o ministro da Previdência, José Pimentel, declarou que a bancada do governo votará a favor da PEC.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), embora considere saudável a discussão provocada por Zenaldo Coutinho, argumentou que a CCJ deve se posicionar sobre a constitucionalidade da PEC e não o mérito de seu conteúdo. Segundo ela, as questões de mérito devem ser debatidas na comissão especial que será aberta somente com esse objetivo. “Vamos ter que trabalhar forte na Comissão para aprovar a PEC”, disse, defendendo a ampliação da mobilização da categoria e dos aliados da defesa do diploma para que esta luta prospere no Congresso Nacional.

Placar aponta tendência

Dos 122 membros titulares e suplentes da CCJ, segundo o levantamento que consta no site da FENAJ, 64 são favoráveis à PEC do Diploma, dois são declaradamente contrários, dez afirmam estarem em dúvida e não é conhecida a posição de 46 deles. Destacam-se, entre os membros titulares, o apoio dos parlamentares das bancadas do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Goiás. Entre os que estão em dúvida ou não se posicionaram constam principalmente parlamentares da Bahia, Minas Gerais e Paraná.

A FENAJ pede a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pedindo a aprovação desta PEC. A entidade disponibiliza os e-mails dos membros da comissão e solicita que seja intensificada a mobilização pela ampliação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado que ainda não aderiram.

Para encaminhar mensagens de sensibilização aos parlamentares de seu estado ou região, acesse http://www.fenaj.org.br/.

Fonte: FENAJ

A favor da Obrigatoriedade do Diplma para o Exercício do Jornalismo

Votação da PEC dos Jornalistas é adiada novamente

Ao contrário do que se esperava a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados não apreciou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional 386/09. Numa iniciativa protelatória, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto contrário a PEC dos Jornalistas no dia anterior. Apoiadores da proposta concentrarão esforços para que a proposta seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Identificado com os interesses dos empresários de comunicação, na justificativa de seu voto em separado Zenaldo Coutinho usou os mesmos argumentos das entidades patronais para se posicionar contra a PEC dos Jornalistas. Sua iniciativa se coaduna com a estratégia empresarial que, na semana passada, através da publicação de artigo da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, em veículos de comunicação de todo o país, buscou influenciar o posicionamento dos membros da CCJC.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de "censura" tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. "É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática", critica.

Pimenta adianta que, para a próxima semana, juntamente com a FENAJ, o relator da PEC dos Jornalistas, deputado Maurício Rands (PT-PE) a líder da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebeca Garcia (PP-AM) e com o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) serão desenvolvidos esforços para que a PEC seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Há expectativa, também, de que no mesmo dia os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia sejam recebidos pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão que extinguiu com a exigência do diploma.

Fonte - FENAJ

FENAJ pede mais mobilização pela aprovação da PEC do diploma na CCJC da Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 deverá ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 7 de outubro. A diretoria da FENAJ e o Grupo de Trabalho da Coordenação da Campanha em Defesa da Profissão e do Diploma pedem empenho dos apoiadores do movimento para sensibilizar os membros da CCJC pela aprovação da proposta.

O debate em torno do tema no Congresso Nacional prossegue intenso. No dia 29 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma voltou a se reunir. E decidiu priorizar o trabalho para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que torna obrigatório o diploma de jornalismo. Já naquele momento, o presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), havia firmado o compromisso de colocar a matéria na pauta da Comissão tão logo o relatório estivesse pronto.

“Estamos batalhando para aprovar essa PEC, porque ela é a proposta que está mais adiantada na Casa. Sendo aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai instalar a comissão especial para analisar a matéria", disse a presidente da Frente Parlamentar, Rebecca Garcia (PP/AM).

No dia 1º de outubro, houve audiência na CCJC do Senado. Participaram representantes da FENAJ, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Convidados, os representantes das empresas de comunicação não compareceram.

O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB/CE), manifestou preocupação com a possibilidade de desregulamentação de profissões e com a confusão jurídica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia causar no cenário nacional. O senador disse, também, que deve entregar seu relatório em meados deste mês. Arruda, que subscreveu a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), manifestou expectativa de que tal questão seja apreciada pelo Senado antes mesmo da votação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Mobilização pela aprovação

Esta semana começou com um apelo da FENAJ e do GT Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma às entidades integrantes do movimento. A ideia é que sejam feitos contatos e enviadas mensagens de sensibilização aos membros da CCJC da Câmara pela aprovação da 386/09. Tais contatos já estão ocorrendo. O Rio de Janeiro é o primeiro estado onde todos os parlamentares que são membros efetivos da CCJC - Antonio Carlos Biscaia (PT), Marcelo Itagiba (PMDB), Arolde de Oliveira (DEM) e Índio da Costa (DEM), que estará viajando e será substituído pelo suplente, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) - já manifestaram publicamente posição favorável à PEC do Diploma.

Também no Ceará, dos sete parlamentares da bancada que compõem a CCJC da Câmara, seis - os titulares Mauro Benevides (PMDB) e Ciro Gomes (PSB), mais os suplentes José Guimarães (PT), Leo Alcântara (PR), Chico Lopes (PCdoB) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB) - já declararam apoio a PEC 386/09. A assessoria do deputado Vicente Arruda (PR), também titular da CCJC, ficou de confirmar o apoio do parlamentar.Nesta quarta-feira a Comissão deve apreciar a proposta de convocação de uma audiência pública sobre a PEC.

Fonte - FENAJ

Audiência pública no Senado debate PEC que restabelece exigência do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza, nesta quinta-feira (1), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma no Jornalismo. O debate no Congresso Nacional ganhou novos ingredientes com a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) de que cabe ao Senado manifestar se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da exigência do diploma é válida nacionalmente.

A audiência pública desta quinta-feira (1º/10) será às 10h, na Sala de Reuniões nº 3 da CCJC, no Anexo II do Senado. Destinada a instruir a PEC 33/09, que "Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista”, foram convidados a participar da audiência a FENAJ, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Questão de ordem

Reforçada pela instalação, no dia 23 de setembro, da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a reivindicação de que se restitua a obrigatoriedade de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão ganhou novo apoio com a questão de ordem levantada no mesmo dia pelo deputado federal Ibsen Pinheiro no Plenário da Câmara.

O parlamentar sustentou que o diploma de jornalista não caiu e que a Constituição (inciso X do art. 52) dispõe que só o Senado pode suspender a execução da norma que regulamentou a exigência para o exercício da profissão. A questão de ordem, subscrita também pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Edgar Moury (PMDB/PE) e pelos senadores Valter Pereira (PMDB/MS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), e que provoca o Senado a se manifestar sobre a questão, foi acolhida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). Ele comprometeu-se a encaminhar a documentação para a Presidência do Congresso Nacional.

Fonte: FENAJ

Obrigatoriedade do diploma está na pauta do I Encontro Estadual de professores de jornalismo

Os destinos da profissão e da formação de jornalista estarão em pauta em Salvador, nos próximos dias 28 e 29 de novembro, durante o I Encontro Estadual de Professores de Jornalismo. Além dos docentes, estudantes, profissionais e pesquisadores debatem temas como o perfil e as perspectivas da formação superior na área, a constituição de novos conglomerados empresariais mantenedores de faculdades, o perfil do profissional frente às novas tecnologias e os projetos pedagógicos dos cursos. As discussões devem ocorrer no auditório da Câmara de Vereadores (na Praça Municipal, no Centro). A entrada é franca. As inscrições devem ser feitas no local, no dia do evento. Será emitido certificado para os participantes.

O Encontro é organizado por uma equipe de docentes voluntários, reunidos pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, com a intenção de deflagrar um movimento por qualidade na formação do jornalista na Bahia. Hoje, há 23 cursos de comunicação social com habilitação em jornalismo ou de jornalismo autorizados para funcionamento na capital e no interior, pelo Ministério da Educação (MEC). Entretanto, alguns deles estão em extinção e outros sequer iniciaram as atividades de ensino. Dos 23, apenas quatro são públicos (dois da rede federal e dois da estadual).

Uma das principais motivações para o debate é a celeuma em torno da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão no país. O Fórum e outras entidades ligadas à área defendem a formação acadêmica e cidadã de quem deseja abraçar a carreira, visando a preparação de mão-de-obra especializada para prestar informação de qualidade à sociedade e garantir a democracia. Contudo, parte dos empresários pleiteia a suspensão da obrigatoriedade da graduação para jornalistas.
Ainda este ano, deve ser julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, um recurso que pode suspender definitivamente a exigência do diploma para atuação em jornalismo em todo o Brasil. O recurso extraordinário (nº 511961) foi impetrado, em dezembro de 2006, pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e Ministério Público Federal (MPF), que são contrários à obrigatoriedade.

A questão, entretanto, é motivo de disputa judicial desde outubro de 2001, quando a juíza substituta da 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Carla Rister, concedeu tutela antecipada (uma espécie de liminar) liberando o exercício profissional para qualquer pessoa, em atenção a um pedido do procurador da República André de Carvalho Ramos. A decisão foi anulada após recurso da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), mas, agora, o pleito deve ser analisado na instância final.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas com a professora Mônica Celestino, diretora do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (Regional Nordeste II), através do e-mail jornalismomidia@gmail.com.

PROGRAMAÇÃO

28/11 (sexta-feira)
19h - Abertura Oficial e Mesa-redonda: A Formação Superior em Jornalismo na Bahia: perfil e perspectivas, destinada a docentes, estudantes, pesquisadores, profissionais e empresários do setor.
- Profa. dra. Malu Fontes (UFBA)
- Prof. msc. José Carlos Silveira Duarte (UESB)
- Jornalista Kardé Mourão (Sinjorba)
- Moderação: Profa. msc. Mônica Celestino (FNPJ, FSBA)

29/11 (sábado)
09h - Mesa-redonda 1: Novos conglomerados na educação superior
Pesquisador Paulo Henrique Almeida (Secretaria de Cultura do Estado)
- Moderador: Prof. dr. Leandro Colling (UFRB)

14h - Mesa-redonda 2: Jornalista do século XXI: quem é esse profissional?
- Prof. dr. Carlos Eduardo Franciscato (SBPJor, UFSE)
- Prof. dr. Marcos Palácios (UFBA)
- Prof. msc. Ricardo Mendes (A Tarde)
- Jornalista Gabriela Lacerda (Reator Assessoria)
- Moderador: Profa. dra. Lia Seixas (UFBA)

16h - Mesa-redonda 3: Projetos pedagógicos e metodologias de ensino: iniciativas de sucesso
- Prof. dr. Robério Marcelo (UFRB)
- Prof. dr. Edson Dalmonte (FSBA)
- Prof. msc. André Holanda (FDJ, a confirmar)
- Profa. msc. Leila Almeida (FIB)
- Prof. Manuel de Andrade (UNEB/Juazeiro, a confirmar)
- Profa. msc. Anna Spannenberg (FSBA, a confirmar)
- Moderador: Profa. msc. Jan Alyne (UFBA)

Fonte - SINJORBA

Defesa do diploma: a luta continua

Defesa do diploma é fortalecida em audiência na Câmara dos Deputados

A movimentação em torno das Propostas de Emenda Constitucional para restituir a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista cresce no Congresso Nacional. As comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação e Cultura da Câmara promoveram audiência pública para debater a questão no dia 27 de agosto. No dia anterior foi aprovado requerimento para realização de audiência também no Senado. E nesta segunda-feira (31/8), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) anunciou sua mudança de posição. Agora é mais um apoiador desta luta.
A audiência do dia 27, requerida pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), contou com as presenças do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, do presidente da OAB, Cézar Brito, do presidente do FNPJ, Edson Spenthof, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC dos Jornalistas, e da presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Gomes. Apesar de convidados, os representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) não compareceram ao debate.

Cézar Brito criticou a decisão do STF. Segundo ele, os ministros não avaliaram de forma correta o que está estabelecido na Constituição Federal, que prevê o livre exercício de qualquer trabalho, desde que atendidas as qualificações profissionais. Disse que houve equívoco de interpretação quanto ao direito fundamental de liberdade de expressão. E apontou fragilidade na decisão do STF ao referir-se ao sigilo de fonte. “O direito ao sigilo de fonte é um direito vinculado ao exercício profissional, portanto, não é direito de todos. Se a Constituição diz que o jornalista tem esse direito, entende-se que a profissão de jornalista esta implicitamente constitucionalizada”, explicou.

Em seu pronunciamento, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, além de criticar a ausência da Abert e da ANJ, que, segundo ele, sistematicamente fogem do debate público e democrático com a sociedade, disse que os ministros do STF não sabem o que é ser jornalista. Ele também rebateu o que considera uma “mentira”, que as empresas de comunicação vão continuar contratando profissionais com formação profissional. “O patronato opta pelo menor salário, independente do compromisso de bem informar. Outra inverdade é que a qualidade do jornalismo será preservada, pois há casos, como ocorreu em 2002, em que uma pessoa sem alfabetização conquistou o registro de jornalista”.

Já o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, destacou que o papel do Jornalismo é produzir informação e a mediação das diferentes opiniões que disputam o acesso à esfera pública, e não simplesmente reproduzir opiniões, como entenderam os ministros, algo que remete à fase embrionária da imprensa. Spenthof questionou o argumento utilizado de que o fim do diploma é um ato democrático. “Antes da decisão do STF, quem fazia a seleção era a universidade, por critérios públicos.

Agora, a seleção cabe apenas às empresas de comunicação e a mais ninguém”, analisou Spenthof. Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta disse que houve uma reinterpretação do desejo do constituinte, em que jamais o legislador da época, quando incluiu dispositivo na Constituição tratando da manifestação do pensamento, pudesse imaginar que o diploma viesse a se constituir, segundo compreensão dos ministros do STF, embaraço à plena liberdade de informação. O parlamentar também mostrou-se preocupado com o fim da regulamentação de outras profissões, como o profissional de educação física, desejo já adiantado pelo ministro Gilmar Mendes. Por fim, Pimenta reafirmou o sentimento de que a PEC dos Jornalistas, devido à grande reação da sociedade e do Congresso Nacional, estará no plenário da Câmara para votação ainda no segundo semestre deste ano.

Outra audiência pública para debate deste tema na Câmara dos Deputados, agora na Comissão de Desenvolvimento Econômico e por iniciativa dos deputados Miguel Corrêa (PT/MG) e Iran Barbosa (PT/SE), está prevista para o dia 17 de setembro, às 9h30. Além de representantes de entidades, de profissionais e do curso de Comunicação Social da Universidade de Brasília, foram convidados a participar o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, os ministros do STF Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello e o procurador regional da República da 3ª Região (SP), André de Carvalho Ramos.

Rápida tramitação

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restitui a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista, informou aos profissionais, estudantes e professores presentes no debate realizado sábado (29/8), no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, no dia 26, requerimento de sua autoria para a realização de audiência pública – com data ainda indefinida – para debater a questão. O parlamentar voltou a afirmar sua convicção de que a matéria terá rápida tramitação no Senado.

Outra boa nova nesta segunda-feira (31/8) foi a mudança de posição do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) que, na tribuna do Senado, manifestou seu apoio à PEC 33/09. "Hoje, entendo que essa situação precisa ser rediscutida e precisamos introduzir no ordenamento jurídico mais uma vez a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão", disse. Mesquita Júnior afirmou que foi convencido por sua tia, a cearense Adísia Sá, que tem mais de 50 anos de profissão e é uma referência para o Jornalismo e para o sindicalismo dos jornalistas brasileiros.

Empenhada em garantir e agilizar a aprovação de propostas de restituição da exigência do diploma no Congresso Nacional, a FENAJ pediu aos Sindicatos de Jornalistas novo esforço de sensibilização parlamentar. Listas dos integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e do Senado foram encaminhadas para os devidos contatos.

Órgãos públicos

Importante contribuição à luta em defesa do diploma também foi dada pela Câmara de Vereadores de Maceió que, no dia 25 de agosto, aprovou a obrigatoriedade da exigência do diploma para contratação de jornalistas tanto para o Executivo quanto Legislativo da capital alagoana. O site Comunique-se registrou também que, mesmo com a decisão do STF, a maioria dos concursos abertos para ocupação de vagas em órgãos públicos prossegue exigindo graduação específica. Na contramão dessa tendência, em julho, após a decisão do STF, o edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foi alterado e passou a não exigir diploma para o cargo de analista em Comunicação Social. Após críticas, fontes da Finep informaram que, embora tenha caído a exigência do diploma, passou-se a exigir registro profissional.

Ponto negativo

Um exemplo do enorme vácuo deixado pela infeliz decisão do STF ocorreu recentemente em São José dos Campos (SP). Após dez anos editando o jornal da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), o jornalista Dílson Ascânio foi demitido. Para diminuir despesas, a diretoria da APCD dispensou os serviços do profissional, alegando que não precisa mais de jornalista para escrever nem para assinar o jornal da entidade. “O Supremo não acabou com a regulamentação da profissão, mas sim com a exigência do diploma. E enquanto essa decisão não for superada por uma norma legal do Congresso Nacional, vai criar esse tipo de situação absurda”, disparou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que orientou Ascânio a procurar a assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para assegurar seus direitos.

Com informações dos Sindicatos dos Jornalistas do RS e SP e das Agências Câmara e Senado

Fonte - FENAJ

Movimentos sociais e Sociedade lutam pela 1º CONFECOM

Foto: Luciano Miranda

Acordo entre governo, movimentos sociais e empresários garante Confecom

Após longas conversas nesta terça-feira (25/8), representantes do governo federal, movimentos sociais e setores do empresariado que permanecem na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação chegaram a um acordo para dar continuidade ao processo. A Comissão Organizadora Nacional volta a se reunir na próxima semana para definir o Regimento Interno da Conferência e readequar seu calendário.

O acordo definiu que a 1ª Confecom será composta por 1500 delegados (300 a mais do que os representantes do governo federal pretendiam). Deste contingente, 40% serão representantes de movimentos sociais, 40% do empresariado e 20% do Estado (governo e Congresso Nacional), conforme o governo propunha.

Para contemplar os segmentos dos movimentos sociais que viam na proposta de regra para aprovação de questões referente a temas “sensíveis” um privilegiamento ao empresariado, foi também incorporado um adendo. Permanece a proposta do governo de quórum de votação de 60%, mas com a exigência de votos em todos os três setores. “Isto é positivo, pois evitará que nas questões mais polêmicas o voto fechado entre governo e empresários, por exemplo, atropele os interesses dos movimentos sociais”, explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que participou da reunião.

Também presente na reunião, o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder comemorou o acordo. “Foi uma demonstração de maturidade e responsabilidade de todos os que permanecem na construção desta conferência. Este acordo garante que a 1ª Confecom vai se realizar e gestar políticas públicas mais consistentes para a comunicação no Brasil, com a participação da sociedade”, avaliou.

Com o desbloqueio do debate, a Comissão Organizadora Nacional da Confecom volta a se reunir na próxima terça-feira (01/09), às 10h, em Brasília. A reunião transcorrerá durante todo o dia, pois seu objetivo é finalizar o debate e aprovação do Regimento Interno da Conferência, além da readequação de seu calendário.

Fonte - FENAJ

Protestos e debate no Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma

A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas definiram o dia 17 de cada mês como Dia Nacional de Luta do movimento em defesa do diploma. Na segunda e terça-feira (dias 17 e 18), houve atividades em vários Estados. Em Recife, o “Cerco a Gilmar Mendes”, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a se repetir. A direção do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco entregou à assessoria do ministro documentos com posicionamento de diversas entidades contra a decisão do STF que extinguiu a exigência do diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Nova manifestação em defesa do diploma de Jornalismo ocorreu nesta segunda-feira (17) na Cinelândia, no Rio de janeiro. Com faixas e megafone, atraíam a atenção popular para o Dia Nacional de Luta pelo Diploma. Com apoio dos Sindicatos dos Jornalistas do Município e do Estado do Rio de Janeiro e da FENAJ, os manifestantes defenderam as duas PECs que tramitam na Câmara e no Senado, os trabalhos da Frente Parlamentar pelo Diploma de Jornalismo e uma nova regulamentação a ser aprovada no Congresso Nacional.

Em Recife, na segunda-feira (17), de última hora, Gilmar Mendes foi orientado a mudar o local do debate com desembargadores e juízes do TRF da 5ª Região. Alertado sobre o protesto, deu um drible nos manifestantes e foi parar na periferia do Recife, em um Fórum da Justiça Federal que fica próximo à saída da cidade. Mas na manhã desta terça-feira (18), mesmo com a transferência do local onde o ministro reuniu-se com juízes da Justiça estadual, não conseguiu driblar a manifestação organizada pelo Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco no Fórum Rodolfo Aureliano. Com carro de som em frente o local, os protestos duraram 2 horas. A direção do Sindicato tentou ser recebida por Gilmar Mendes, porém, por intermédio de sua assessoria, o ministro mandou dizer que estava sem tempo, pois sairia direto do evento para o aeroporto, embarcando para Brasília. Mesmo assim, foi entregue a sua assessoria uma série de artigos de jornalistas brasileiros e de representantes da sociedade organizada, como ABI, FENAJ, OAB, SBPC e FIJ.

Em Brasília, na noite desta terça-feira (18) houve debate sobre o diploma e o futuro da profissão de jornalista. O evento, realizado no auditório da Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), contou com as participações do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, dos professores, Hélio Doyle e Luiz Martins, da UnB, e de Solange Mescouto, da Coordenadoria de Identificação e Registros Profissionais do Ministério do Trabalho.

Fonte - FENAJ

Parlamentares e entidades desenvolvem iniciativas em favor do diploma

O movimento pela restituição do diploma vem ganhando progressivamente apoios parlamentares e sociais importantes. Além da tramitação de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e Senado, novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. A mobilização pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma também prossegue coletando assinaturas. E mais entidades manifestaram seu apoio a essa luta na semana passada.

O deputado Pedro Wilson (PT/GO) apresentou à Câmara dos Deputados, no dia 6 de agosto, projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de jornalista e a exigência de diploma de ensino superior em jornalismo, ou pós graduação com habilitação em Comunicação Social. Segundo o parlamentar, a proposta visa corrigir distorção provocada pela decisão do STF.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a iniciativa do parlamentar goiano contribui para o fortalecimento desta luta. “Não temos claro se o melhor instrumento para o restabelecimento legal do diploma é um projeto de lei ou Proposta de Emenda Constitucional, o mais importante é que todas essas iniciativas colaboram para ampliar o debate que as empresas de comunicação esconderam, para esclarecer a sociedade, para evidenciar ainda mais o equívoco da decisão do STF e corrigir este erro o quanto antes”, diz.

Nas articulações junto ao Congresso Nacional, a prioridade é buscar assinaturas de parlamentares – são necessárias 191 – pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Balanço feito no dia 7 de agosto pelo gabinete da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena o movimento, registrou aproximadamente 150 apoios até o momento. A lista de parlamentares que ainda não assinaram a proposta de criação da Frente pode ser acessada aqui.

A direção da FENAJ pede que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento intensifiquem os contatos com as bancadas de seus Estados e regiões para que ainda em agosto seja alcançado o objetivo de criação da Frente, pois ela ajudará a acelerar a tramitação de projetos referentes ao diploma no Congresso. Prevista para o dia 20 deste mês, a audiência pública sobre o diploma na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados foi transferida para o dia 17 de setembro.

Novas manifestações de entidades foram registradas nos últimos dias. No dia 5, em reunião com diretores da FENAJ e com o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, reafirmou o apoio da entidade ao movimento e criticou a decisão do STF.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Paraíba (Aduepb), manifestou seu apoio e também participará do ato programado para esta quinta-feira (13/8) em Campina Grande. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) assinaram, dia 6 de agosto, uma nota pública em defesa da exigência de curso superior para o exercício do jornalismo. O documento foi elaborado durante o 2° Encontro de Jornalistas das Associações Filiadas à AMB (Ejafa), realizado em Brasília.

Os delegados do 10º Concut, realizado na semana passada, deliberaram pela inclusão da defesa da regulamentação da profissão de jornalista no Plano de Lutas da central sindical e pela participação efetiva das entidades cutistas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Fonte - FENAJ

Confecom e defesa do diploma são prioridades dos jornalistas no segundo semestre

A luta em defesa do diploma e a participação das entidades sindicais dos jornalistas no processo da Conferência Nacional de Comunicação foram debatidas em reunião ampliada e em um seminário nacional da FENAJ, em São Paulo, no último final de semana. As duas questões serão priorizadas na agenda de lutas do segundo semestre para assegurar que o debate em torno da democratização da comunicação e da importância social do Jornalismo ganhe maior espaço na sociedade.

Na sexta-feira (17/7), a FENAJ realizou reunião ampliada de sua diretoria para definição de ações relativas à luta pela manutenção da exigência do diploma. Dirigentes de 25 Sindicatos de Jornalistas participaram da discussão. Já no Seminário sobre a Confecom, participaram também jornalistas, professores e representantes de outras entidades e categorias profissionais.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, conta que os dois espaços de discussão resultaram em mais de duas dezenas de propostas e encaminhamentos aprovados. “Tudo o que foi aprovado será divulgado no seu devido momento”, disse. Ele antecipou que permanecem as orientações aos Sindicatos para manterem os mesmos procedimentos quanto à emissão da carteira de jornalista, sindicalização e registro profissional. “Até porque, no que se refere aos registros, o próprio Ministério do Trabalho prossegue encaminhando apenas o dos diplomados até a publicação do acórdão do STF”.Quanto às iniciativas que vêm ocorrendo no Congresso Nacional, de proposições de PECs e regulamentação da profissão, Murillo revela que a FENAJ não analisará, de imediato, o mérito de cada uma delas. O importante para a Federação e Sindicatos da categoria é que, tanto tais propostas quanto as audiências públicas que estão sendo agendadas, ampliam o debate sobre o diploma. “Agora a sociedade vai ter condições de acompanhar este debate que foi sonegado e escondido pelos donos da mídia”, considera Murillo, para quem a sociedade vai compreender o desconhecimento que o STF mostrou ter sobre o Jornalismo e o equívoco da decisão tomada.

Além da intensificação da agenda de lutas e protestos no segundo semestre, uma das ações imediatas dos Sindicatos e da categoria é buscar em seus Estados e regiões, neste período em que o Congresso Nacional está em recesso, contato com os parlamentares que ainda não assinaram a proposta de constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. “Para oficializar sua criação no Congresso, são necessárias 191 assinaturas”, lembra Sérgio Murillo, registrando que a proposta já tem cerca de 150 apoiadores entre deputados e senadores. Com a frente formada, a perspectiva de agilizar a tramitação das matérias de interesse da categoria é maior.O presidente da FENAJ conta, também, que a ideia das entidades da categoria é fazer do processo da Confecom um espaço privilegiado de debate sobre a profissão de jornalista, a realidade do setor de comunicações no País e a necessidade social do Jornalismo.

Entre os temas que a entidade pretende destacar no processo da Confecom estão a Lei de Imprensa, a Liberdade de expressão, o Conselho Federal de Jornalistas e um estatuto de ética para o Jornalismo, a regulamentação e o Jornalismo como necessidade social, além de questões como as outorgas e concessões, regulação de conteúdos, controle público e marco regulatório da comunicação.

Fonte - FENAJ

PEC dos Jornalistas é protocolada na Câmara

Na manhã de quarta-feira (8/7), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista. A PEC nº 386/2009 foi respaldada com a assinatura de 191 deputados. Com conteúdo semelhante à proposta protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º de julho, a PEC apresentada na Câmara dos Deputados também obteve número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário para sua tramitação. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para apreciação em plenário.

O deputado Paulo Pimenta foi um dos primeiros a reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Já no dia 17 de junho, logo após a votação no STF, o parlamentar, que também é jornalista, protestou no plenário da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do parlamentar gaúcho, a rápida reação da sociedade desaprovando “o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira” foi importante para a repercussão do descontentamento social no Congresso Nacional. Ele lembra que a decisão do STF abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões e destacou que a atividade jornalística é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. “Ela influencia na decisão dos receptores da informação. Por isso, não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, sustentou.

Fonte - FENAJ

Michel Temer promete apoio à criação de Frente Parlamentar em defesa do diploma

Na tarde desta quarta-feira (8/7), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, reuniu-se com parlamentares e representantes da FENAJ. Ele se comprometeu a apoiar a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, como também a PEC que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Solicitada pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar, a audiência com o presidente da Câmara contou, também, com a participação dos deputados do PT Fernando Nascimento(PE), Emiliano José (BA) e Paulo Pimenta (RS e autor da PEC 386/2009, protocolada no mesmo dia) e dos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Aloísio Moraes, Antônio Paulo da Silva e José Carlos Torves.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a receptividade e firmeza demonstradas pelo deputado Michel Temer, que propôs a criação de uma Comissão Especial pra analisar a matéria, ampliam a perspectiva da tramitação da PEC dos Jornalistas, bem como da constituição da Frente Parlamentar progredirem. “O presidente da Câmara afirmou que é possível garantir a liberdade de expressão sem conflitar com o exercício do jornalismo profissional”, informou Murillo, complementando que a categoria espera do Congresso Nacional posições que valorizem a profissão, a qualificação do Jornalismo e a correção do erro cometido pelo STF.

Fonte - FENAJ

Bahia condena a decisão do STF

Salvador foi palco de mais uma manifestação contrária a decisão do STF nesta segunda-feira (6/7). Pela manhã, um apitaço realizado por representantes de entidades da sociedade civil, profissionais, professores e estudantes de Jornalismo recepcionou o ministro Gilmar Mendes em sua visita à capital baiana. Atos de protesto e manifestações de Legislativos estaduais e municipais demonstraram o descontentamento social com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de junho, extinguindo com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

Um ato político no auditório do Sindicato dos Bancários, às 18h30, encerraram as manifestação que começaram em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia, quando entidades diversas condenaram a posição do STF como atentatória à qualidade do jornalismo e à democracia.

Refris pode causar câncer

Refris do mal

Quem nunca trocou suco de frutas por refrigerantes? Essa opção, às vezes mais que tentadora, é considerada para os naturalistas um grande vilão para uma vida saudável.

Seja os tradicionais, lights ou diets, todos possuem substâncias químicas cancerígenas, como o benzeno, resultado da reação entre ácido benzóico e vitamina C.

As crianças são as principais vítimas dos “refris do mal”, pois as versões tradicionais, mais consumidas pelas crianças, têm um grande teor de açúcar, podendo levar ao vício e torná-las obesas.

Os testes foram realizados pela ONG Pro Teste, a mais conceituada do Brasil. Para saber mais sobre os testes, visite o site da ONG (www.proteste.org.br).

Jusci Mendes

Agenda de atividades contra decisão do STF é crescente

Protestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a exigência do diploma universitário de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, acontecem em todo o país. Audiências públicas estão sendo organizadas nas assembléias legislativas de vários estados para debater o fim da exigência do diploma. E na Câmara dos Deputados haverá audiência no dia 9 de julho. O apoio à luta dos jornalistas e da sociedade cresce, também, entre entidades nacionais e internacionais.

Na assembléia extraordinária do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, no dia 25 de junho, foram aprovadas diversas ações, dentre elas a realização de um seminário com participação do Sindicato, OAB e escolas de comunicação para discutir a decisão do STF e os caminhos para buscar uma nova regulamentação para a profissão, ações junto ao Executivo e Legislativo de Sergipe, realização de ato público em Aracaju e de protesto contra o ministro sergipano Carlos Ayres de Britto.

No dia 26, em visita do presidente Lula a Itajaí (SC), alunos da faculdade de jornalismo Univali fizeram uma manifestação contra a queda do diploma. A notícia foi veiculada na RBS TV, RIC Record, jornais da RBS, entre outros. O movimento em Santa Catarina registrou também, na segunda-feira (29) a presença de mais de 150 participantes em atividade promovida pelo Sindicato dos Jornalistas e a Unisul, em Tubarão, onde foi constituída uma comissão para organizar novos movimentos. Criciúma e Itajaí já formaram seus comitês em defesa da profissão e Lages será a próxima.Estudantes, professores e jornalistas do Rio promoveram um “apitaço” nesta quarta-feira, 1º julho, a partir das 11h30, no Centro, em frente ao prédio da Justiça Federal. Jornalistas e estudantes realizaram uma caminhada segunda-feira (29/6) pelo Centro de Macaé carregando faixa em defesa da validação do diploma para exercer a profissão.

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (29/06), concluiu que o Congresso Nacional deve ser acionado para afastar as ameaças geradas ao mercado de trabalho e à sociedade pela decisão do STF. Os participantes foram unânimes em propor que o Poder Legislativo seja provocado a discutir o futuro do jornalismo brasileiro e que os jornalistas e as entidades representativas trabalhem para mobilizar a sociedade. O ato público seguido de passeada da última sexta-feira, em Recife, superou as expectativas. Uma comissão foi criada para organizar novas ações.

Na segunda reunião do Fórum de Combate a Desregulamentação das Profissões do Estado da Paraíba, segunda-feira (29), definiu manifestações e ações que acontecerão já em julho em todo estado. Em João Pessoa está marcada manifestação e passeata para o dia 9, pela manhã.Em Imperatriz (MA) alunos e professores de Jornalismo da UFMA, realizaram um ato público, segunda-feira (29) na Praça de Fátima, Centro, vestidos de preto em protesto contra a decisão do STF.O Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo promove nesta quinta-feira, 2 de julho, às 19 horas, no auditório da OAB, em Vitória, atividade com profissionais, professores e estudantes de Jornalismo, além de outras entidades da sociedade. Estará em pauta a organização do movimento no estado.Também nesta quinta-feira, às 19h, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, regional de São José do Rio Preto promove, no plenário da Câmara Municipal, debate sobre a decisão do STF. O evento reunirá profissionais de comunicação, estudantes de jornalismo, professores, autoridades municipais e estaduais, integrantes de entidades representativas da sociedade civil.Em Salvador (BA), um ato político contra a decisão do STF está programado para o dia 6 de julho, às 18h30, no auditório do Sindicato dos Bancários (Av. 7 de Setembro, 1001 – Mercêz). A atividade pretende envolver jornalistas, professores, estudantes, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil.A Comissão de Participação Popular do legislativo mineiro convocou para esta sexta-feira, dia 3, às 10 horas, audiência no auditório da Casa. Já no legislativo capixaba haverá Sessão Especial no dia 13 de julho, às 19 horas.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública sobre a decisão do STF no dia 9 de julho, às 9h30.

Nos legislativos do Rio de Janeiro e Minas Gerais já há iniciativas de projetos de lei estabelecendo a exigência de diploma nos concursos para jornalistas dos órgãos públicos. As justificativas reafirmam a necessidade de assegurar informação de qualidade à sociedade.Entidades se posicionamA Contraf-CUT enviou carta à FENAJ no dia 26 de junho, manifestando apoio à iniciativa da entidade de buscar aprovação no Congresso Nacional de legislação que resgate a obrigatoriedade do diploma para essa "importante profissão, imprescindível para o bom jornalismo, a democracia, a cidadania". Também na semana passada, na plenária do Confea, o presidente da instituição, Marcos Túlio de Melo, defendeu a necessidade de ampliar a discussão sobre a importância da regulamentação das profissões.Já a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifestou sua inconformidade com a medida adotada pelo STF. “O Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva da ARI lamentam que uma conquista de 40 anos, alcançada em plena ditadura militar, seja derrubada com tanta facilidade e com argumentos tão débeis numa fase vivida pelo país e que se diz democrática”, registrou a nota. E a Seção Sindical do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Sinduepg – se disse estupefata com a decisão do STF: “Trata-se de desconhecer a importância dessa profissão para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Estamos na era da comunicação, e o amadorismo decididamente não pode embasar o trabalho nessa área. A cientificidade está no Jornalismo como está na Administração, no Direito, na Zootecnia, na Química, na Odontologia, na Geografia, na Farmácia, na Economia, na Enfermagem, na Educação Física, na Contabilidade, na Biologia, no Serviço Social, na Engenharia, que embasam o estabelecimento das respectivas profissões regulamentadas atualmente no Brasil”.

Apoios internacionaisA reação internacional à decisão do STF também prossegue. O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) da República Dominicana e o Escritório Regional da FIJ para a América Latina também manifestaram apoio à luta para que seja restituída a exigência de título universitário para exercício da profissão.

Em Cabo Verde, a AJOC (Associação dos Jornalistas de Cabo Verde) estabeleceu uma parceria com a UniCV (Universidade de Cabo Verde), para que os jornalistas façam um teste para ingressarem na licenciatura. Lá a proposta recebe forte adesão dos jornalistas que não têm diploma, pois reconhecem a importância da formação universitária para o exercício da profissão.

Fonte - FENAJ

Emenda Constitucinal tenta reestabelacer a exigência de diploma

PEC que restabelece a exigência de diploma será apresentada no Senado

No plano institucional é aguardada com expectativa, para esta quarta-feira (1º/7) a apresentação, à mesa diretora do Senado, da Proposta de Emenda Constitucional reinstituindo a exigência de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, de que há caminhos possíveis para a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a exigência do diploma teve, também, grande repercussão na imprensa.

Na semana passada o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) anunciou que já havia coletado 30 assinaturas - número superior ao mínimo necessário - para a tramitação da PEC do diploma. Informou, no entanto, que pretendia obter mais apoios e que “no mais tardar” formalizaria a apresentação da proposta às 18h desta quarta-feira.

Para a emenda ser aprovada é preciso primeiramente que passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Posteriormente são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores (49 dos 81) em dois turnos.

Revisão da decisão

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse à Agência Brasil, na sexta-feira passada, que é possível o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão sobre o fim da exigência de diploma de curso superior para o exercício profissional do Jornalismo. Segundo ele, há duas possibilidades: o embargo declaratório - quando são identificados pontos omissos, erros ou contradições durante o processo - ou através de uma ação com novos fundamentos.

“O STF não considerou que há, na imprensa, espaço para os articulistas, e que a liberdade de expressão não estava tolhida da legislação brasileira, até porque 42% dos profissionais que produzem conteúdo não são jornalistas”, disse Britto, considerando também que a liberdade de expressão não é comprometida pelo diploma e que não há exclusividade para os jornalistas no que se refere à manifestação do pensamento.

Com Informações da Agência Brasil

Fonte - FENAJ

Em Defesa da Profissão de Jornalista

Novo Folder" da FENAJ

Fonte - FENAJ

Em defesa da profissão de jornalista

A FENAJ solicita o apoio de todos na campanha em defesa da profissão de jornalista. Por favor, divulguem e distribuam os novos "folder" e "selo" que acompanham esta mensagem.

Valci ZuculotoDiretora de Educação/FENAJpela Coordenação da Campanha

Fonte - FENAJ

O extermínio do diploma de Jornalismo e a acrobacia temerária do Supremo Tribunal

* João dos Passos Martins Neto

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a exigência de graduação em curso superior como condição para o exercício da profissão de jornalista, prevista na legislação ordinária, é incompatível com a Constituição. Proferida na semana passada, com o voto divergente de apenas um dos juízes da Corte, a decisão arrufou melindres e chocou inteligências pelas comparações entre o jornalismo e a culinária e pela suposição de que a atividade jornalística não requer uma técnica específica. Todavia, o defeito capital do julgamento é outro e seu nível de nocividade é muito mais profundo. Ele diz respeito, conjuntamente, ao exercício arbitrário do poder judicial e à manipulação temerária dos textos constitucionais submetidos à interpretação e aplicação.

A obrigatoriedade do curso superior para exercício do jornalismo está prevista no Decreto-Lei nº 972/1969. A norma, como tantas outras da época do regime militar, foi editada pelo poder executivo, mas gozando da mesma força atribuída às leis ordinárias aprovadas no parlamento, na conformidade da Constituição anterior. Daí a expressão Decreto-Lei (Decreto, por ser ato do poder executivo; Lei, por ter força de ato legislativo típico). Com a superveniência da nova Constituição em 1988, a figura do Decreto-Lei foi abolida, não havendo mais possibilidade de edição, para o futuro, de espécies normativas desse tipo. Os Decretos-Leis expedidos no passado, contudo, aí incluído o que regulamenta a profissão jornalística, não perderam automaticamente sua vigência com o advento da nova ordem constitucional porque, do ponto de vista formal, sua elaboração fez-se de acordo com as regras de competência e procedimento estabelecidas na Constituição anteriormente vigente. Segundo entendimento assentado na doutrina constitucional, para que sejam considerados revogados ou não recepcionados, não se pode invocar o fato de que sua forma de elaboração não é mais admitida. É preciso, em vez disso, que seja identificável um conflito de conteúdo ou substantivo entre as suas disposições e as disposições da nova Constituição.

Por isso, a derrubada do requisito do diploma, na esfera judicial, dependia da constatação de um conflito do seguinte tipo: a lei ordinária e a lei constitucional são contraditórias; enquanto a primeira exige a formação superior, a segunda a dispensa. Nessa hipótese, uma vez que a lei constitucional vale mais do que a lei ordinária, a norma de inexigibilidade teria que prevalecer sobre a norma de exigência. Mais: no caso de estar configurada a contradição, o Supremo Tribunal Federal estaria autorizado a afastar a norma de exigência em favor da norma de inexigibilidade. Só assim sua intervenção dar-se-ia no campo da atuação jurídica. No Estado Constitucional, nenhum juiz pode, legitimamente, derrubar uma lei segundo critérios de mera discordância e contrariedade. Pode fazê-lo em razão da necessidade de impor respeito uma norma de nível superior, caso em que estará apenas defendendo e prestigiando o direito mais alto, e não simplesmente negando, por descontentamento, o direito mais baixo.

No caso, o conflito normativo jamais existiu. Para começo de conversa, mesmo os juízes do Supremo Tribunal Federal haverão de transigir num ponto: a Constituição não contém qualquer norma que, de modo expresso e categórico, comande algo como “o exercício da atividade jornalística é livre a todas e quaisquer pessoas e independe de graduação em curso superior”. Portanto, enquanto o requisito do diploma tem previsão em texto de conteúdo inequívoco da legislação ordinária, a existência de uma norma constitucional de inexigibilidade seria, no mínimo, bastante incerta e sujeita a controvérsia. Na literalidade do texto constitucional uma tal norma não é encontrada, de modo que seu reconhecimento poderia apenas ser inferido ou deduzido indiretamente de outras disposições de algum modo correlatas e genéricas. Ainda que inferências e deduções sejam tarefa normal da interpretação jurídica, o fato de que a única vontade legislativa manifesta impõe o diploma deveria gerar a presunção de legitimidade da exigência e sujeitar a solução contrária a severas resistências metodológicas.

O mais notável, contudo, é que as normas constitucionais mais próximas e conexas com o assunto, muito longe de permitir a extração de um comando implícito de inexigibilidade do diploma, na verdade reforçam a sua inexistência. No art. 5º, XIII, a Constituição diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”. No art. 22, XVI, a Constituição diz que “compete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício de profissões”. Combinadas, as duas disposições implicam o seguinte: a lei constitucional transferiu para a lei ordinária, deliberadamente, o poder de dispor sobre quais profissões terão ou não seu exercício sujeito, por exemplo, à graduação em curso superior. A razão é óbvia. A lei constitucional faz a regulação essencial dos poderes estatais e dos seus limites, mas não desce – e nem pode – à minúcia da regulamentação de profissões. Ela tende, por natureza, a silenciar absolutamente sobre requisitos de exercício profissional.

O legislador ordinário tem assim, por delegação constitucional expressa, autonomia para não só exigir ou dispensar o curso superior, mas também para definir e avaliar os critérios que devem presidir sua decisão. É claro que se trata de autonomia relativa, limitada, condicionada. A lei, qualquer lei, deve ser sempre razoável, não pode ser expressão de um desatino, uma psicose, um ódio, enfim, de um ato arbitrário, sem razão plausível. É indiscutível que juízes devam recusar leis desse tipo. No caso, porém, a lei do diploma de jornalismo passa fácil no teste da razoabilidade, summa cum laude.

Em primeiro lugar, o fato de existirem boas razões em favor da inexigibilidade não significa que não existam boas razões em favor da exigência. Isso vale não só para o jornalismo, mas para a administração, a psicologia e até para o direito. Em segundo lugar, a existência de controvérsia sobre o que é melhor e o que é pior não indica irracionalidade da norma que, no embate dos prós e dos contras, escolhe um dos caminhos possíveis e aceitáveis. Ao contrário, o principal indicador de uma norma sem razoabilidade é a ausência de disputa, é o consenso na objeção que sucede a sua adoção.

Nesse sentido, a lei do diploma é, como inúmeras leis, simplesmente polêmica, mas nunca, jamais, destituída de razoabilidade ou racionalidade. É apenas o produto de uma opção política do legislador autorizado, feita conscientemente num quadro de sérias e ponderáveis razões concorrentes. É, enfim, uma norma perfeitamente constitucional na perspectiva da noção de razoabilidade. A propósito, ao enunciar o voto condutor do julgamento, o Ministro Gilmar Mendes advertiu que só chegou à sua conclusão “depois de muito refletir”. É curioso: se muito teve de refletir é porque as razões concorrentes, contra e a favor do diploma, foram percebidas como igualmente fortes, equilibradas. Em que pese o desfecho do processo, a declaração não deixa de equivaler a um atestado da razoabilidade da condição legalmente imposta.

As evidências de razoabilidade da lei eram difíceis de ultrapassar. Por isso, o Tribunal teve que apelar a um outro fundamento. Para a maioria dos juízes, a norma constitucional de inexigibilidade do diploma é dedutível da norma constitucional que assegura a liberdade de imprensa e o acesso à informação, ou mais especificamente, do art. 220, § 1º, segundo o qual “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. Segundo o padrão do raciocínio, ao condicionar o exercício do jornalismo aos diplomados em curso superior, a lei ordinária veda o acesso de pessoas à atividade e, em conseqüência, reduz as possibilidades de circulação da informação. Em suma: a inexigibilidade do diploma é uma condição da liberdade de imprensa e, como tal, embora sem previsão expressa, é uma norma constitucional a ser logicamente pressuposta. Daí porque a lei do diploma seria incompatível com a Constituição.

O argumento é inviável. A cláusula constitucional da liberdade de expressão tem um único sentido seguro, nítido, identificável na história. Ela visa a impedir que o poder público, por seus legisladores, governantes e juízes, editem, executem ou endossem leis restritivas do conteúdo do discurso circulável por razões de divergência ideológica ou de contrariedade a interesses. Ela coíbe a instituição de verdades oficiais, a discriminação de pontos de vista, a catalogação de tabus ou assuntos proibidos, a interdição de doutrinas políticas, a censura da informação. Este é o núcleo essencial da cláusula: impedir a estatuição de limites arbitrários ao conteúdo dos atos comunicativos.

Do reconhecimento dessa função inequívoca, somada à generalidade do preceito, é no mínimo uma temeridade saltar para a conclusão de que a cláusula da liberdade de expressão compreende, com segurança, um comando específico que veda à lei condicionar o exercício da profissão de jornalista à formação superior. Seria algo aceitável, talvez, para decifradores de enigmas ou deslindadores de mistérios, não para juízes, de quem se deve esperar prudência em vez de acrobacias no escuro. Se não bastasse, as premissas do argumento são inexatas e falaciosas. A lei não veda o acesso à atividade jornalística, apenas a condiciona. Qualquer um pode exercer a profissão desde que implemente a condição estabelecida, ou seja, cursar a faculdade. A atividade está franqueada a todos porque o que conta é a potencialidade do acesso. É assim sempre. Para ser advogado há que ser bacharel em direito, mas não se trata aí de impedimento. O caminho está livre, em potência, à universalidade de pessoas. A asserção de que a lei reduz a circulação da informação é especulativa, retórica. Os juízes não se apoiaram sobre qualquer base empírica, o que é sempre indispensável diante de uma duvidosa questão de fato. O efeito suposto é, além disso, improvável.

Muito mais avisado é acreditar no efeito contrário, isto é, no fato de que a exigência do diploma não tem qualquer repercussão sobre a amplitude da liberdade de informação. Quem conhece a dinâmica da atividade sabe que os veículos e os profissionais do jornalismo não são a fonte da informação, mas apenas o seu canal. A lei do diploma não afeta quem, vivenciando o acontecimento, traz a informação, mas diz respeito somente a quem a colhe, refina e divulga. Por isso, o requisito do diploma não parece ter aptidão para interferir negativamente sobre a maior ou menor circulação da informação. Se os acontecimentos são naturalmente independentes e as fontes não são bloqueadas, não há porque supor que a informação será mais ou menos abundante em função do número mais ou menos extenso de jornalistas. Além disso, ninguém está impedido de escrever em jornal por falta de diploma, mas apenas de exercer o jornalismo em sentido estrito, como profissão, em caráter permanente.A

verdade é outra: a otimização da liberdade de informação não depende da extinção da obrigatoriedade do diploma. Outros fatores, sim, é que são determinantes, como a ampliação do acesso às ondas estatais de rádio e televisão pela adoção de políticas que impeçam a sua concentração nas mãos de poucos, ou o controle rígido da publicidade oficial que costumeiramente se destina a comprar o silêncio de maus empresários da comunicação sobre os crimes, as omissões, os erros e a incompetência de autoridades públicas. Portanto, a relação de causa e efeito entre número de jornalistas e amplitude da liberdade, suposta pelo Supremo Tribunal, não só se ressente de demonstração, mas é implausível e irrelevante. Não havia, portanto, como o Tribunal pressupor a norma de inexigibilidade da formação superior da premissa hipotética de que se trata de uma condição de realização da própria liberdade de informação.

O contexto normativo ao qual se chega é o seguinte. Primeiro: não existe norma constitucional expressa vedando a exigência do diploma em curso superior para o profissional do jornalismo. Segundo: há norma constitucional transferindo para o legislador ordinário o poder de dispor sobre condições para o exercício de profissões. Terceiro: existe lei ordinária condicionando a atividade jornalística à formação superior. Quarto: a opção do legislador ordinário, conquanto passível de controvérsia, não pode ser qualificada como um ato insano, destituído de fundamento racional ou razoável. Quinto: a cláusula geral da liberdade de expressão não permite deduzir, salvo temerariamente, uma norma específica de inexigibilidade do diploma. O resultado é que a lei do diploma de jornalismo não é, de modo algum, incompatível com a Constituição.

Inconstitucional é, sim, a decisão do Supremo Tribunal Federal. Sob o pretexto do reconhecimento de uma incompatibilidade entre lei ordinária e norma constitucional, sob a aparência de uma intervenção legítima de natureza jurisdicional, talvez sob o domínio de uma surpreendente ingenuidade, os juízes do Tribunal, excetuado o Ministro Marco Aurélio, produziram e impuseram, como fonte originária do direito, uma regra nova, por razões, no fundo, e ainda que inconscientes, de mera divergência e contrariedade em relação à regulação jurídica vigente. Honestas que fossem as intenções, o Tribunal, muito gravemente, usurpou prerrogativas legislativas, exorbitou das suas próprias e excedeu limites que se deve auto-impor espontaneamente a fim de evitar o mal da sua transformação num colégio de déspotas iluminados.

O Supremo tem, entre seus juízes, grandes valores, mas esta é a pior decisão de sua história recente. À margem de quaisquer evidências de uma real situação de incompatibilidade entre a lei ordinária e a lei constitucional, manipulou os textos jurídicos implicados segundo concepções subjetivas, dando-lhes uma exegese tendenciosa, ao modo de muitos intérpretes eclesiásticos do direito canônico. Não poderia tê-lo feito assim levianamente porque, no fim das contas, o que estava em jogo era uma decisão prestes a exterminar a dignidade de um diploma de curso superior e a causar um impacto intenso na ordem vigente e nas instituições, relações, direitos e aspirações constituídas legitimamente sob a sua égide há exatos quarenta anos.

* Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Estado de Santa Catarina. Bacharel em Jornalismo e Direito. Mestre e Doutor em Direito, com Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, NY, Estados Unidos. Autor do livro Fundamentos da Liberdade de Expressão (Insular, 2008)

Fonte - FENAJ

... E a luta continua...

Diploma de Jornalista

* Antônio Álvares da Silva
A recente decisão do STF, tornando desnecessária a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, contém um erro de análise do mundo e das coisas que nele existem.
A Constituição garante o exercício de qualquer profissão – art. 5º, XIII, mas ressalva que a lei pode impor condições. Esta restrição leva em conta o interesse público da profissão, as exigências técnicas para seu exercício e o significado que tem para a sociedade. Para algumas profissões, estas exigências são óbvias: não se poderia conceber que um prático operasse o cérebro de uma pessoa ou que um pedreiro fizesse o cálculo estrutural de um edifício.
Outras vezes, as restrições não se ligam a impedimentos imediatos. Têm um objetivo mais amplo que diz respeito a interesses morais, políticos e sociais da vida comunitária. Exige-se então que a pessoa tenha formação que envolva valores mais altos e refinados, cuja exatidão não se mede com números, mas com habilitação cultural e humanística solidamente construída. Não se pode permitir que alguém se intitule professor de filosofia, depois da leitura de dois autores, nem de história, depois de estudar dois manuais.
É aqui que se situa a profissão de jornalista. Ele não é apenas um homem da palavra e da redação de textos que trabalha em alguma seção de jornal. A sociedade precisa de informação para tudo. O homem moderno não pode conhecer diretamente a complexidade dos dados e acontecimentos que hoje se agitam na complexa organização social em que vivemos. Por isto, tem que se servir dos órgãos de informação, ou seja, da atividade jornalística, na qual se abrigam conhecimentos técnicos, éticos e políticos, de fundamental importância e significado social, exatamente porque forma opinião e divulga a verdade.
Gay Talese, o grande jornalista americano, disse recentemente, em entrevista à Veja, que o jornalismo é a mais bela das profissões, porque não esconde nem protege um mundo irreal, como acontece muitas vezes com políticos, juízes, militares, empresários e várias outras que, muitas vezes, preservam um mundo que não corresponde à realidade. Pelo contrário, o bom jornalismo expõe a verdade ao povo, com coragem e determinação. Vara a casca dos corporativismos. Desmascara governos, falsidades de ministros e falaciosas versões oficiais. Mostra realidades ocultas e subtendidas, como atualmente faz com o Senado Federal. Só mesmo uma imprensa e jornalistas livres poderiam desempenhar tão grande e significativa façanha.
Portanto, além da formação técnica, do jornalista se exige conhecimento humanístico, filosófico, político e social. Como se pode escrever sobre a reforma do Judiciário, a rebelião do Irã, o problema árabe-israelense, a crise econômica mundial se não tiver conhecimentos especializados e gerais? Como pode interpretar um fato político e social se não possuir aparato técnico e cultural para a tarefa?
Estes conhecimentos, evidentemente, só se colhem nas Faculdades que são o manancial do saber puro, independente, descompromissado, holístico e completo. O conhecimento humano, principalmente nos dias de hoje, é por demais complexo para ser empiricamente apreendido. Exige esforço, dedicação e estudo. E isto só se faz com reflexão acadêmica.
A inexigência de diploma banalizou a profissão de jornalista. Reduziu-a a um empirismo barato e insignificante, cuja condição de exercício será agora apenas de um estágio e um mero registro num ministério, como se tão singelas formalidades fossem suficientes para o desempenho de uma profissão tão nobre e exigente.
Por que os órgãos da grande imprensa brasileira (Veja e Folha de São Paulo, por exemplo) louvaram a extinção do diploma? Se foi para baixar custos e contratar jornalistas baratos, estas empresas não enfrentarão a concorrência e em breve fecharão as portas. A razão é outra.
O jornalista diplomado é um homem consciente de seus deveres. Exerce sua profissão com independência. Constitui sindicatos fortes e atuantes. Negocia coletivamente salários. Faz greve. Questiona a imprensa de interesses que age apenas como empresa, de olhos postos na vantagem econômica e não na missão social e política que dela se espera.
O jornalista diplomado e conhecedor de sua profissão divide o poder com o dono da empresa jornalística. Sua opinião tem peso. É independente. Tudo isto é visto como ameaça e está no fundo da argumentação contra o diploma pelos empregadores.O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, deu um exemplo: um chef pode ser um excelente mestre de culinária. Mas isto não significa que toda refeição deva ser por ele feita. Se a lição for seguida, os processos não precisam necessariamente de advogados e juízes. Podem ser conduzidos por rábulas. A medicina não necessita dos grandes médicos. Pode ser exercida por enfermeiros. As grandes construções não carecem de engenheiros e calculistas. Bastam as mãos experientes de pedreiros e serventes.
Então, a ciência e o saber aprofundados se tornarão descartáveis. Em nome da plena autonomia, todos estarão livres para viver na superficialidade das coisas. Fecharemos as portas da universidade para a ciência e abriremos suas janelas para o mundo do empirismo e do conhecimento sem sistema. Em nome da liberdade estaremos usando o meio mais seguro de matá-la.

* Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

Fonte: www.hojeemdia.com.br