Confecom e defesa do diploma são prioridades dos jornalistas no segundo semestre

A luta em defesa do diploma e a participação das entidades sindicais dos jornalistas no processo da Conferência Nacional de Comunicação foram debatidas em reunião ampliada e em um seminário nacional da FENAJ, em São Paulo, no último final de semana. As duas questões serão priorizadas na agenda de lutas do segundo semestre para assegurar que o debate em torno da democratização da comunicação e da importância social do Jornalismo ganhe maior espaço na sociedade.

Na sexta-feira (17/7), a FENAJ realizou reunião ampliada de sua diretoria para definição de ações relativas à luta pela manutenção da exigência do diploma. Dirigentes de 25 Sindicatos de Jornalistas participaram da discussão. Já no Seminário sobre a Confecom, participaram também jornalistas, professores e representantes de outras entidades e categorias profissionais.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, conta que os dois espaços de discussão resultaram em mais de duas dezenas de propostas e encaminhamentos aprovados. “Tudo o que foi aprovado será divulgado no seu devido momento”, disse. Ele antecipou que permanecem as orientações aos Sindicatos para manterem os mesmos procedimentos quanto à emissão da carteira de jornalista, sindicalização e registro profissional. “Até porque, no que se refere aos registros, o próprio Ministério do Trabalho prossegue encaminhando apenas o dos diplomados até a publicação do acórdão do STF”.Quanto às iniciativas que vêm ocorrendo no Congresso Nacional, de proposições de PECs e regulamentação da profissão, Murillo revela que a FENAJ não analisará, de imediato, o mérito de cada uma delas. O importante para a Federação e Sindicatos da categoria é que, tanto tais propostas quanto as audiências públicas que estão sendo agendadas, ampliam o debate sobre o diploma. “Agora a sociedade vai ter condições de acompanhar este debate que foi sonegado e escondido pelos donos da mídia”, considera Murillo, para quem a sociedade vai compreender o desconhecimento que o STF mostrou ter sobre o Jornalismo e o equívoco da decisão tomada.

Além da intensificação da agenda de lutas e protestos no segundo semestre, uma das ações imediatas dos Sindicatos e da categoria é buscar em seus Estados e regiões, neste período em que o Congresso Nacional está em recesso, contato com os parlamentares que ainda não assinaram a proposta de constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. “Para oficializar sua criação no Congresso, são necessárias 191 assinaturas”, lembra Sérgio Murillo, registrando que a proposta já tem cerca de 150 apoiadores entre deputados e senadores. Com a frente formada, a perspectiva de agilizar a tramitação das matérias de interesse da categoria é maior.O presidente da FENAJ conta, também, que a ideia das entidades da categoria é fazer do processo da Confecom um espaço privilegiado de debate sobre a profissão de jornalista, a realidade do setor de comunicações no País e a necessidade social do Jornalismo.

Entre os temas que a entidade pretende destacar no processo da Confecom estão a Lei de Imprensa, a Liberdade de expressão, o Conselho Federal de Jornalistas e um estatuto de ética para o Jornalismo, a regulamentação e o Jornalismo como necessidade social, além de questões como as outorgas e concessões, regulação de conteúdos, controle público e marco regulatório da comunicação.

Fonte - FENAJ

PEC dos Jornalistas é protocolada na Câmara

Na manhã de quarta-feira (8/7), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista. A PEC nº 386/2009 foi respaldada com a assinatura de 191 deputados. Com conteúdo semelhante à proposta protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º de julho, a PEC apresentada na Câmara dos Deputados também obteve número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário para sua tramitação. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para apreciação em plenário.

O deputado Paulo Pimenta foi um dos primeiros a reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Já no dia 17 de junho, logo após a votação no STF, o parlamentar, que também é jornalista, protestou no plenário da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do parlamentar gaúcho, a rápida reação da sociedade desaprovando “o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira” foi importante para a repercussão do descontentamento social no Congresso Nacional. Ele lembra que a decisão do STF abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões e destacou que a atividade jornalística é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. “Ela influencia na decisão dos receptores da informação. Por isso, não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, sustentou.

Fonte - FENAJ

Michel Temer promete apoio à criação de Frente Parlamentar em defesa do diploma

Na tarde desta quarta-feira (8/7), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, reuniu-se com parlamentares e representantes da FENAJ. Ele se comprometeu a apoiar a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, como também a PEC que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Solicitada pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar, a audiência com o presidente da Câmara contou, também, com a participação dos deputados do PT Fernando Nascimento(PE), Emiliano José (BA) e Paulo Pimenta (RS e autor da PEC 386/2009, protocolada no mesmo dia) e dos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Aloísio Moraes, Antônio Paulo da Silva e José Carlos Torves.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a receptividade e firmeza demonstradas pelo deputado Michel Temer, que propôs a criação de uma Comissão Especial pra analisar a matéria, ampliam a perspectiva da tramitação da PEC dos Jornalistas, bem como da constituição da Frente Parlamentar progredirem. “O presidente da Câmara afirmou que é possível garantir a liberdade de expressão sem conflitar com o exercício do jornalismo profissional”, informou Murillo, complementando que a categoria espera do Congresso Nacional posições que valorizem a profissão, a qualificação do Jornalismo e a correção do erro cometido pelo STF.

Fonte - FENAJ

Bahia condena a decisão do STF

Salvador foi palco de mais uma manifestação contrária a decisão do STF nesta segunda-feira (6/7). Pela manhã, um apitaço realizado por representantes de entidades da sociedade civil, profissionais, professores e estudantes de Jornalismo recepcionou o ministro Gilmar Mendes em sua visita à capital baiana. Atos de protesto e manifestações de Legislativos estaduais e municipais demonstraram o descontentamento social com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de junho, extinguindo com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

Um ato político no auditório do Sindicato dos Bancários, às 18h30, encerraram as manifestação que começaram em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia, quando entidades diversas condenaram a posição do STF como atentatória à qualidade do jornalismo e à democracia.

Refris pode causar câncer

Refris do mal

Quem nunca trocou suco de frutas por refrigerantes? Essa opção, às vezes mais que tentadora, é considerada para os naturalistas um grande vilão para uma vida saudável.

Seja os tradicionais, lights ou diets, todos possuem substâncias químicas cancerígenas, como o benzeno, resultado da reação entre ácido benzóico e vitamina C.

As crianças são as principais vítimas dos “refris do mal”, pois as versões tradicionais, mais consumidas pelas crianças, têm um grande teor de açúcar, podendo levar ao vício e torná-las obesas.

Os testes foram realizados pela ONG Pro Teste, a mais conceituada do Brasil. Para saber mais sobre os testes, visite o site da ONG (www.proteste.org.br).

Jusci Mendes

Agenda de atividades contra decisão do STF é crescente

Protestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a exigência do diploma universitário de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, acontecem em todo o país. Audiências públicas estão sendo organizadas nas assembléias legislativas de vários estados para debater o fim da exigência do diploma. E na Câmara dos Deputados haverá audiência no dia 9 de julho. O apoio à luta dos jornalistas e da sociedade cresce, também, entre entidades nacionais e internacionais.

Na assembléia extraordinária do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, no dia 25 de junho, foram aprovadas diversas ações, dentre elas a realização de um seminário com participação do Sindicato, OAB e escolas de comunicação para discutir a decisão do STF e os caminhos para buscar uma nova regulamentação para a profissão, ações junto ao Executivo e Legislativo de Sergipe, realização de ato público em Aracaju e de protesto contra o ministro sergipano Carlos Ayres de Britto.

No dia 26, em visita do presidente Lula a Itajaí (SC), alunos da faculdade de jornalismo Univali fizeram uma manifestação contra a queda do diploma. A notícia foi veiculada na RBS TV, RIC Record, jornais da RBS, entre outros. O movimento em Santa Catarina registrou também, na segunda-feira (29) a presença de mais de 150 participantes em atividade promovida pelo Sindicato dos Jornalistas e a Unisul, em Tubarão, onde foi constituída uma comissão para organizar novos movimentos. Criciúma e Itajaí já formaram seus comitês em defesa da profissão e Lages será a próxima.Estudantes, professores e jornalistas do Rio promoveram um “apitaço” nesta quarta-feira, 1º julho, a partir das 11h30, no Centro, em frente ao prédio da Justiça Federal. Jornalistas e estudantes realizaram uma caminhada segunda-feira (29/6) pelo Centro de Macaé carregando faixa em defesa da validação do diploma para exercer a profissão.

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (29/06), concluiu que o Congresso Nacional deve ser acionado para afastar as ameaças geradas ao mercado de trabalho e à sociedade pela decisão do STF. Os participantes foram unânimes em propor que o Poder Legislativo seja provocado a discutir o futuro do jornalismo brasileiro e que os jornalistas e as entidades representativas trabalhem para mobilizar a sociedade. O ato público seguido de passeada da última sexta-feira, em Recife, superou as expectativas. Uma comissão foi criada para organizar novas ações.

Na segunda reunião do Fórum de Combate a Desregulamentação das Profissões do Estado da Paraíba, segunda-feira (29), definiu manifestações e ações que acontecerão já em julho em todo estado. Em João Pessoa está marcada manifestação e passeata para o dia 9, pela manhã.Em Imperatriz (MA) alunos e professores de Jornalismo da UFMA, realizaram um ato público, segunda-feira (29) na Praça de Fátima, Centro, vestidos de preto em protesto contra a decisão do STF.O Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo promove nesta quinta-feira, 2 de julho, às 19 horas, no auditório da OAB, em Vitória, atividade com profissionais, professores e estudantes de Jornalismo, além de outras entidades da sociedade. Estará em pauta a organização do movimento no estado.Também nesta quinta-feira, às 19h, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, regional de São José do Rio Preto promove, no plenário da Câmara Municipal, debate sobre a decisão do STF. O evento reunirá profissionais de comunicação, estudantes de jornalismo, professores, autoridades municipais e estaduais, integrantes de entidades representativas da sociedade civil.Em Salvador (BA), um ato político contra a decisão do STF está programado para o dia 6 de julho, às 18h30, no auditório do Sindicato dos Bancários (Av. 7 de Setembro, 1001 – Mercêz). A atividade pretende envolver jornalistas, professores, estudantes, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil.A Comissão de Participação Popular do legislativo mineiro convocou para esta sexta-feira, dia 3, às 10 horas, audiência no auditório da Casa. Já no legislativo capixaba haverá Sessão Especial no dia 13 de julho, às 19 horas.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública sobre a decisão do STF no dia 9 de julho, às 9h30.

Nos legislativos do Rio de Janeiro e Minas Gerais já há iniciativas de projetos de lei estabelecendo a exigência de diploma nos concursos para jornalistas dos órgãos públicos. As justificativas reafirmam a necessidade de assegurar informação de qualidade à sociedade.Entidades se posicionamA Contraf-CUT enviou carta à FENAJ no dia 26 de junho, manifestando apoio à iniciativa da entidade de buscar aprovação no Congresso Nacional de legislação que resgate a obrigatoriedade do diploma para essa "importante profissão, imprescindível para o bom jornalismo, a democracia, a cidadania". Também na semana passada, na plenária do Confea, o presidente da instituição, Marcos Túlio de Melo, defendeu a necessidade de ampliar a discussão sobre a importância da regulamentação das profissões.Já a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifestou sua inconformidade com a medida adotada pelo STF. “O Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva da ARI lamentam que uma conquista de 40 anos, alcançada em plena ditadura militar, seja derrubada com tanta facilidade e com argumentos tão débeis numa fase vivida pelo país e que se diz democrática”, registrou a nota. E a Seção Sindical do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Sinduepg – se disse estupefata com a decisão do STF: “Trata-se de desconhecer a importância dessa profissão para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Estamos na era da comunicação, e o amadorismo decididamente não pode embasar o trabalho nessa área. A cientificidade está no Jornalismo como está na Administração, no Direito, na Zootecnia, na Química, na Odontologia, na Geografia, na Farmácia, na Economia, na Enfermagem, na Educação Física, na Contabilidade, na Biologia, no Serviço Social, na Engenharia, que embasam o estabelecimento das respectivas profissões regulamentadas atualmente no Brasil”.

Apoios internacionaisA reação internacional à decisão do STF também prossegue. O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) da República Dominicana e o Escritório Regional da FIJ para a América Latina também manifestaram apoio à luta para que seja restituída a exigência de título universitário para exercício da profissão.

Em Cabo Verde, a AJOC (Associação dos Jornalistas de Cabo Verde) estabeleceu uma parceria com a UniCV (Universidade de Cabo Verde), para que os jornalistas façam um teste para ingressarem na licenciatura. Lá a proposta recebe forte adesão dos jornalistas que não têm diploma, pois reconhecem a importância da formação universitária para o exercício da profissão.

Fonte - FENAJ

Emenda Constitucinal tenta reestabelacer a exigência de diploma

PEC que restabelece a exigência de diploma será apresentada no Senado

No plano institucional é aguardada com expectativa, para esta quarta-feira (1º/7) a apresentação, à mesa diretora do Senado, da Proposta de Emenda Constitucional reinstituindo a exigência de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, de que há caminhos possíveis para a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a exigência do diploma teve, também, grande repercussão na imprensa.

Na semana passada o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) anunciou que já havia coletado 30 assinaturas - número superior ao mínimo necessário - para a tramitação da PEC do diploma. Informou, no entanto, que pretendia obter mais apoios e que “no mais tardar” formalizaria a apresentação da proposta às 18h desta quarta-feira.

Para a emenda ser aprovada é preciso primeiramente que passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Posteriormente são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores (49 dos 81) em dois turnos.

Revisão da decisão

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse à Agência Brasil, na sexta-feira passada, que é possível o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão sobre o fim da exigência de diploma de curso superior para o exercício profissional do Jornalismo. Segundo ele, há duas possibilidades: o embargo declaratório - quando são identificados pontos omissos, erros ou contradições durante o processo - ou através de uma ação com novos fundamentos.

“O STF não considerou que há, na imprensa, espaço para os articulistas, e que a liberdade de expressão não estava tolhida da legislação brasileira, até porque 42% dos profissionais que produzem conteúdo não são jornalistas”, disse Britto, considerando também que a liberdade de expressão não é comprometida pelo diploma e que não há exclusividade para os jornalistas no que se refere à manifestação do pensamento.

Com Informações da Agência Brasil

Fonte - FENAJ