Movimentos sociais e Sociedade lutam pela 1º CONFECOM

Foto: Luciano Miranda

Acordo entre governo, movimentos sociais e empresários garante Confecom

Após longas conversas nesta terça-feira (25/8), representantes do governo federal, movimentos sociais e setores do empresariado que permanecem na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação chegaram a um acordo para dar continuidade ao processo. A Comissão Organizadora Nacional volta a se reunir na próxima semana para definir o Regimento Interno da Conferência e readequar seu calendário.

O acordo definiu que a 1ª Confecom será composta por 1500 delegados (300 a mais do que os representantes do governo federal pretendiam). Deste contingente, 40% serão representantes de movimentos sociais, 40% do empresariado e 20% do Estado (governo e Congresso Nacional), conforme o governo propunha.

Para contemplar os segmentos dos movimentos sociais que viam na proposta de regra para aprovação de questões referente a temas “sensíveis” um privilegiamento ao empresariado, foi também incorporado um adendo. Permanece a proposta do governo de quórum de votação de 60%, mas com a exigência de votos em todos os três setores. “Isto é positivo, pois evitará que nas questões mais polêmicas o voto fechado entre governo e empresários, por exemplo, atropele os interesses dos movimentos sociais”, explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que participou da reunião.

Também presente na reunião, o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder comemorou o acordo. “Foi uma demonstração de maturidade e responsabilidade de todos os que permanecem na construção desta conferência. Este acordo garante que a 1ª Confecom vai se realizar e gestar políticas públicas mais consistentes para a comunicação no Brasil, com a participação da sociedade”, avaliou.

Com o desbloqueio do debate, a Comissão Organizadora Nacional da Confecom volta a se reunir na próxima terça-feira (01/09), às 10h, em Brasília. A reunião transcorrerá durante todo o dia, pois seu objetivo é finalizar o debate e aprovação do Regimento Interno da Conferência, além da readequação de seu calendário.

Fonte - FENAJ

Protestos e debate no Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma

A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas definiram o dia 17 de cada mês como Dia Nacional de Luta do movimento em defesa do diploma. Na segunda e terça-feira (dias 17 e 18), houve atividades em vários Estados. Em Recife, o “Cerco a Gilmar Mendes”, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a se repetir. A direção do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco entregou à assessoria do ministro documentos com posicionamento de diversas entidades contra a decisão do STF que extinguiu a exigência do diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Nova manifestação em defesa do diploma de Jornalismo ocorreu nesta segunda-feira (17) na Cinelândia, no Rio de janeiro. Com faixas e megafone, atraíam a atenção popular para o Dia Nacional de Luta pelo Diploma. Com apoio dos Sindicatos dos Jornalistas do Município e do Estado do Rio de Janeiro e da FENAJ, os manifestantes defenderam as duas PECs que tramitam na Câmara e no Senado, os trabalhos da Frente Parlamentar pelo Diploma de Jornalismo e uma nova regulamentação a ser aprovada no Congresso Nacional.

Em Recife, na segunda-feira (17), de última hora, Gilmar Mendes foi orientado a mudar o local do debate com desembargadores e juízes do TRF da 5ª Região. Alertado sobre o protesto, deu um drible nos manifestantes e foi parar na periferia do Recife, em um Fórum da Justiça Federal que fica próximo à saída da cidade. Mas na manhã desta terça-feira (18), mesmo com a transferência do local onde o ministro reuniu-se com juízes da Justiça estadual, não conseguiu driblar a manifestação organizada pelo Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco no Fórum Rodolfo Aureliano. Com carro de som em frente o local, os protestos duraram 2 horas. A direção do Sindicato tentou ser recebida por Gilmar Mendes, porém, por intermédio de sua assessoria, o ministro mandou dizer que estava sem tempo, pois sairia direto do evento para o aeroporto, embarcando para Brasília. Mesmo assim, foi entregue a sua assessoria uma série de artigos de jornalistas brasileiros e de representantes da sociedade organizada, como ABI, FENAJ, OAB, SBPC e FIJ.

Em Brasília, na noite desta terça-feira (18) houve debate sobre o diploma e o futuro da profissão de jornalista. O evento, realizado no auditório da Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), contou com as participações do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, dos professores, Hélio Doyle e Luiz Martins, da UnB, e de Solange Mescouto, da Coordenadoria de Identificação e Registros Profissionais do Ministério do Trabalho.

Fonte - FENAJ

Parlamentares e entidades desenvolvem iniciativas em favor do diploma

O movimento pela restituição do diploma vem ganhando progressivamente apoios parlamentares e sociais importantes. Além da tramitação de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e Senado, novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. A mobilização pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma também prossegue coletando assinaturas. E mais entidades manifestaram seu apoio a essa luta na semana passada.

O deputado Pedro Wilson (PT/GO) apresentou à Câmara dos Deputados, no dia 6 de agosto, projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de jornalista e a exigência de diploma de ensino superior em jornalismo, ou pós graduação com habilitação em Comunicação Social. Segundo o parlamentar, a proposta visa corrigir distorção provocada pela decisão do STF.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a iniciativa do parlamentar goiano contribui para o fortalecimento desta luta. “Não temos claro se o melhor instrumento para o restabelecimento legal do diploma é um projeto de lei ou Proposta de Emenda Constitucional, o mais importante é que todas essas iniciativas colaboram para ampliar o debate que as empresas de comunicação esconderam, para esclarecer a sociedade, para evidenciar ainda mais o equívoco da decisão do STF e corrigir este erro o quanto antes”, diz.

Nas articulações junto ao Congresso Nacional, a prioridade é buscar assinaturas de parlamentares – são necessárias 191 – pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Balanço feito no dia 7 de agosto pelo gabinete da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena o movimento, registrou aproximadamente 150 apoios até o momento. A lista de parlamentares que ainda não assinaram a proposta de criação da Frente pode ser acessada aqui.

A direção da FENAJ pede que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento intensifiquem os contatos com as bancadas de seus Estados e regiões para que ainda em agosto seja alcançado o objetivo de criação da Frente, pois ela ajudará a acelerar a tramitação de projetos referentes ao diploma no Congresso. Prevista para o dia 20 deste mês, a audiência pública sobre o diploma na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados foi transferida para o dia 17 de setembro.

Novas manifestações de entidades foram registradas nos últimos dias. No dia 5, em reunião com diretores da FENAJ e com o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, reafirmou o apoio da entidade ao movimento e criticou a decisão do STF.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Paraíba (Aduepb), manifestou seu apoio e também participará do ato programado para esta quinta-feira (13/8) em Campina Grande. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) assinaram, dia 6 de agosto, uma nota pública em defesa da exigência de curso superior para o exercício do jornalismo. O documento foi elaborado durante o 2° Encontro de Jornalistas das Associações Filiadas à AMB (Ejafa), realizado em Brasília.

Os delegados do 10º Concut, realizado na semana passada, deliberaram pela inclusão da defesa da regulamentação da profissão de jornalista no Plano de Lutas da central sindical e pela participação efetiva das entidades cutistas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Fonte - FENAJ