A favor da Obrigatoriedade do Diplma para o Exercício do Jornalismo

Votação da PEC dos Jornalistas é adiada novamente

Ao contrário do que se esperava a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados não apreciou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional 386/09. Numa iniciativa protelatória, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto contrário a PEC dos Jornalistas no dia anterior. Apoiadores da proposta concentrarão esforços para que a proposta seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Identificado com os interesses dos empresários de comunicação, na justificativa de seu voto em separado Zenaldo Coutinho usou os mesmos argumentos das entidades patronais para se posicionar contra a PEC dos Jornalistas. Sua iniciativa se coaduna com a estratégia empresarial que, na semana passada, através da publicação de artigo da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, em veículos de comunicação de todo o país, buscou influenciar o posicionamento dos membros da CCJC.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de "censura" tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. "É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática", critica.

Pimenta adianta que, para a próxima semana, juntamente com a FENAJ, o relator da PEC dos Jornalistas, deputado Maurício Rands (PT-PE) a líder da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebeca Garcia (PP-AM) e com o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) serão desenvolvidos esforços para que a PEC seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Há expectativa, também, de que no mesmo dia os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia sejam recebidos pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão que extinguiu com a exigência do diploma.

Fonte - FENAJ

FENAJ pede mais mobilização pela aprovação da PEC do diploma na CCJC da Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 deverá ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 7 de outubro. A diretoria da FENAJ e o Grupo de Trabalho da Coordenação da Campanha em Defesa da Profissão e do Diploma pedem empenho dos apoiadores do movimento para sensibilizar os membros da CCJC pela aprovação da proposta.

O debate em torno do tema no Congresso Nacional prossegue intenso. No dia 29 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma voltou a se reunir. E decidiu priorizar o trabalho para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que torna obrigatório o diploma de jornalismo. Já naquele momento, o presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), havia firmado o compromisso de colocar a matéria na pauta da Comissão tão logo o relatório estivesse pronto.

“Estamos batalhando para aprovar essa PEC, porque ela é a proposta que está mais adiantada na Casa. Sendo aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai instalar a comissão especial para analisar a matéria", disse a presidente da Frente Parlamentar, Rebecca Garcia (PP/AM).

No dia 1º de outubro, houve audiência na CCJC do Senado. Participaram representantes da FENAJ, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Convidados, os representantes das empresas de comunicação não compareceram.

O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB/CE), manifestou preocupação com a possibilidade de desregulamentação de profissões e com a confusão jurídica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia causar no cenário nacional. O senador disse, também, que deve entregar seu relatório em meados deste mês. Arruda, que subscreveu a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), manifestou expectativa de que tal questão seja apreciada pelo Senado antes mesmo da votação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Mobilização pela aprovação

Esta semana começou com um apelo da FENAJ e do GT Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma às entidades integrantes do movimento. A ideia é que sejam feitos contatos e enviadas mensagens de sensibilização aos membros da CCJC da Câmara pela aprovação da 386/09. Tais contatos já estão ocorrendo. O Rio de Janeiro é o primeiro estado onde todos os parlamentares que são membros efetivos da CCJC - Antonio Carlos Biscaia (PT), Marcelo Itagiba (PMDB), Arolde de Oliveira (DEM) e Índio da Costa (DEM), que estará viajando e será substituído pelo suplente, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) - já manifestaram publicamente posição favorável à PEC do Diploma.

Também no Ceará, dos sete parlamentares da bancada que compõem a CCJC da Câmara, seis - os titulares Mauro Benevides (PMDB) e Ciro Gomes (PSB), mais os suplentes José Guimarães (PT), Leo Alcântara (PR), Chico Lopes (PCdoB) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB) - já declararam apoio a PEC 386/09. A assessoria do deputado Vicente Arruda (PR), também titular da CCJC, ficou de confirmar o apoio do parlamentar.Nesta quarta-feira a Comissão deve apreciar a proposta de convocação de uma audiência pública sobre a PEC.

Fonte - FENAJ