FENAJ pedirá esclarecimentos sobre decisão do STF contra o diploma

Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira, a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá à votação no dia 25 de novembro. A FENAJ entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20) sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.

Incluída na pauta da CCJC desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A matéria voltará à pauta no dia 25 de novembro. Valadares considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.

Também na próxima semana a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os proponentes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), sua instalação. Na reunião será discutida, também, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.

Excessos e omissões

Nesta segunda-feira dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão do STF na semana passada, expira nesta sexta-feira (20) o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.

Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.

Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.

Vida real

Muito gente ainda acredita que a polêmica que envolve o diploma para jornalista trata-se exclusivamente de um debate sobre ideais liberais e sobre liberdades individuais. Uma prova da ingenuidade: Por uma questão política, os empresários de comunicação do Paraná insistem em retirar a exigência do diploma da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. Foi o que revelou o representante dos dois sindicatos patronais, o advogado Roberto Santiago, durante a quarta rodada de negociações, que aconteceu ontem (17/11) na sede do Sindicato dos Jornalistas.

A posição dos donos dos veículos paranaenses explicita o que eles realmente desejam com a queda do diploma: desregulamentação da profissão e precarização das relações trabalhistas. Além disso, a intransigência dos empresários na mesa de negociação é bem diferente da postura que adotaram publicamente, quando se comprometeram em seguir contratando jornalistas profissionais. Prova da falta de compromisso com a qualidade da informação dá o maior grupo de comunicação do estado, a RPC, que, de forma oportunista, abriu um “cursinho” Talento Jornalismo para não-diplomados na área.

“Essa é a vida real”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues. “O Supremo vive em uma ilha da fantasia e não tem dimensão do estrago que fez na organização da nossa profissão”, protesta. O Sindicato está convocando seus associados para dizer “não” à proposta patronal na assembléia marcada para a próxima semana.

Fonte: FENAJ

Mais uma conquista! A luta continua

Agora é no senado!
Vamos enviar mensagens em apoio à PEC 33/2009 que também resgata a exigência do diploma para exercício do Jornalismo

Depois da conquista na CCJC da Câmara, precisamos garantir a aprovação da PEC do diploma, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, na Comissão de Constituição e Justiça do senado. Na capa do site da FENAJ, já se encontra disponível a relação dos senadores que integram a Comissão. Está no banner "Acompanhe aqui o placar do diploma na CCJC do senado". Envie mensagens a todos os parlamentares, converse com os senadores do seu estado.

A PEC 33/2009 já tramita na CCJC do Senado e o relator da matéria, senador Inácio Arruda, deu parecer favorável à aprovação da Proposta. A votação pode ocorrer já na próxima semana. Por isso, todos na luta pela vitória em mais uma batalha.

Até resgatarmos definitivamente este pilar da regulamentação da profissão de jornalista, nossa mobilização deve ser permanente. Não esqueçam que 17 de cada mês é Dia Nacional de Luta em Defesa da Profissão de Jornalista e do Jornalismo.

Fonte: FENAJ

Em defesa do diploma de jornalista

PEC dos jornalistas vai a voto na CCJC. Placar indica tendência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta quarta-feira, dia 4, quarta-feira, dia 4, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma universitário para o exercício do Jornalismo. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e dirigentes da FENAJ desenvolveram articulações, nesta terça-feira (3) para assegurar que a proposta seja votada. Um placar com a tendência de voto dos membros da CCJ está disponível no site da FENAJ.

Houve expectativa de votação da matéria já em duas reuniões da CCJC. Na sessão do dia 28 de outubro, a votação foi adiada devido a uma manobra protelatória do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que apresentou voto em separado contrário à PEC dos Jornalistas no dia anterior. Em contato com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, no dia 30 de outubro, o ministro da Previdência, José Pimentel, declarou que a bancada do governo votará a favor da PEC.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), embora considere saudável a discussão provocada por Zenaldo Coutinho, argumentou que a CCJ deve se posicionar sobre a constitucionalidade da PEC e não o mérito de seu conteúdo. Segundo ela, as questões de mérito devem ser debatidas na comissão especial que será aberta somente com esse objetivo. “Vamos ter que trabalhar forte na Comissão para aprovar a PEC”, disse, defendendo a ampliação da mobilização da categoria e dos aliados da defesa do diploma para que esta luta prospere no Congresso Nacional.

Placar aponta tendência

Dos 122 membros titulares e suplentes da CCJ, segundo o levantamento que consta no site da FENAJ, 64 são favoráveis à PEC do Diploma, dois são declaradamente contrários, dez afirmam estarem em dúvida e não é conhecida a posição de 46 deles. Destacam-se, entre os membros titulares, o apoio dos parlamentares das bancadas do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Goiás. Entre os que estão em dúvida ou não se posicionaram constam principalmente parlamentares da Bahia, Minas Gerais e Paraná.

A FENAJ pede a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pedindo a aprovação desta PEC. A entidade disponibiliza os e-mails dos membros da comissão e solicita que seja intensificada a mobilização pela ampliação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado que ainda não aderiram.

Para encaminhar mensagens de sensibilização aos parlamentares de seu estado ou região, acesse http://www.fenaj.org.br/.

Fonte: FENAJ