Brasília-DF, 23 de junho de 2009
Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ)
Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf/CUT
São Paulo, 26 de junho de 2009
À Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Presidência Att. do Sr. Sérgio Murilo de Andrade Brasília - DF
Companheiros e Companheiras:
Pela presente, vimos manifestar a todos os jornalistas e estudantes de comunicação do País a solidariedade dos trabalhadores do ramo financeiro, diante da absurda derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando do presidente, ministro Gilmar Mendes. Antes dos jornalistas, Mendes foi algoz dos bancários e do povo brasileiro. Nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele ocupou, em 2000, o cargo de advogado-geral da União, entrando com recursos judiciais para cassar liminares que impediam o leilão do Banespa. A entrega do maior banco estadual do País para o Santander, na farra das privatizações do governo FHC, jogou no desemprego milhares de bancários e provocou o fechamento de dezenas de agências, piorando o atendimento da população.
O presidente do STF é também o mesmo que revogou duas vezes, em 2008, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, durante a operação Satiagraha da Polícia Federal. O grupo de Dantas, segundo o Ministério Público Federal, cometeu uma série de crimes financeiros, como a evasão de divisas para paraísos fiscais. Os funcionários do Banco do Brasil também enfrentaram Dantes e o Opportunity, na defesa da Previ.
A prisão era um símbolo para acabar com a impunidade, mas foi libertado por Mendes, o que causou a indignação do povo brasileiro. Consideramos que o fim da exigência do diploma está na contramão da história. A cada dia que passa, as empresas cobram mais formação e requalificação profissional de seus empregados. Não é à toa que os trabalhadores do ramo financeiro são hoje, na sua maioria, universitários ou já possuem curso superior completo e muitos até pós-graduação. Vários bancários são inclusive jornalistas diplomados. A quem interessa a desqualificação da imprensa? Para nós, a queda do diploma é mais do que um golpe brutal contra a categoria dos jornalistas, que tiveram papel fundamental na redemocratização do País e são essenciais para a democratização da comunicação e o exercício da cidadania. Essa decisão capitaneada pelo presidente do STF escancara as portas para desqualificar os profissionais e aumentar ainda mais o controle da mídia, o que prejudicará a qualidade da informação para a sociedade. Por isso, concordamos inteiramente que "a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país", conforme nota da Fenaj. "Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade.
A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas". Os trabalhadores do ramo financeiro estão unidos com os jornalistas na luta pela qualidade da informação.
No próximo dia 16 de julho, a Contraf-CUT realizará o 2º Encontro Nacional de Comunicação, em São Paulo , que contará com a participação de sindicatos e federações de bancários de todo país, incluindo profissionais de imprensa das entidades. Estarão em debate temas como mídia e democracia, novas tecnologias e a batalha da comunicação, e a construção da rede de comunicação dos bancários. Isto posto, apresentamos todo o nosso apoio para a luta dos jornalistas e estudantes de comunicação de todo país, buscando reagir a esse golpe do STF e mobilizar a sociedade brasileira. O resgate do diploma é uma questão de dignidade profissional e de contribuição para a qualidade da informação.
Desde já, expressamos a nossa posição favorável à iniciativa de elaborar uma nova legislação no Congresso Nacional para garantir a volta da obrigatoriedade da formação acadêmica para o exercício dessa bela e importante profissão, imprescindível para o bom jornalismo, a democracia, a cidadania.
Cordiais Saudações,
Carlos Alberto Cordeiro da Silva Presidente
Marcel BarrosSecretário-geral
Ademir José Wiederkehr Secretário de Imprensa
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