Balanço positivo da 1º Confecom

Representantes dos três segmentos (governo, empresarial e movimentos sociais) fazem uma avaliação positiva da 1º Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro.

Os movimentos sociais que a muito lutam contra a ditadura midiática instalada no país, conseguiram inúmeras vitórias, entre elas, a desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.

O Presidente Lula avaliou positivamente a 1º Conferencia de Comunicação, em encontro com jornalistas que fazem a cobertura do Palácio do Planalto, e elogiou o envolvimento de diversos setores na construção da Conferência. ”O que a gente percebeu é que a gente destravou uma coisa que estava tensionada, e as pessoas puderam descobrir que essa convivência democrática na diversidade é o melhor jeito de a gente construir um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil”, afirmou.

Para a ABA (Associação Brasileira de Radiodifusores) que participou do evento como interlocutora dos radiodifusores junto à Presidência da República e a sociedade civil organizada, o resultado da Confecom foi significativo.

Para o vice-presidente da FENAJ, presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e membro da comissão organizadora da 1ª Confecom, Celso Schröder, “a realização da conferência colocou o tema na agenda política do país. A definição de políticas públicas para a comunicação brasileira não pode se dar apenas a partir dos interesses dos donos da mídia”, disse.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se:

· A criação do Conselho Nacional de Jornalismo
· Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias
· A divisão do espectro radioelétrico seguindo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o privado e 20% para o estatal
· A proibição da publicidade destinada a crianças menores de 12 anos
· O reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental previsto na Constituição Federal
· A criação de Observatório de Mídia de Igualdade Racial